Termos e Condições

1. Definições

• "Bramanti", "nós" ou "nosso": empresa locadora de veículos com endereço na Av. Engenheiro Roberto Freire 2740, Capim Macio, Natal, RN.
• "Locatário" ou "você": pessoa física que reserva e utiliza o veículo mediante contrato de locação.
• "Serviço": locação de veículo de alto padrão nos planos descritos no site — Dune Day, Litoral Norte Weekend e Coastal Term.
• "Contrato de locação": documento escrito emitido pela Bramanti descrevendo as condições específicas de cada reserva.
• "Franquia": limite de quilometragem incluída no plano contratado.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a realização de uma reserva implicam a aceitação integral destes termos. Para contratar os serviços de locação, o Locatário deve:

• Ser maior de 18 anos.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria correspondente ao veículo.
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos.

3. Descrição do serviço

A Bramanti oferece três modalidades de locação de veículos de alto padrão em Natal, RN:

• Dune Day: 24 horas, 230 km, um condutor, seguro incluso, tanque cheio. Valor: R$ 615.
• Litoral Norte Weekend: 72 horas, 700 km, dois condutores, seguro incluso, caixa térmica sob pedido. Valor: R$ 1.790.
• Coastal Term: 30 dias, 2.900 km, dois condutores, estacionamento coberto, limpeza quinzenal, uma substituição de veículo. Valor: R$ 3.440.

Os serviços estão disponíveis para uso no estado do Rio Grande do Norte e demais estados do Brasil, observadas as condições do contrato de locação. A disponibilidade de veículos está sujeita a confirmação prévia.

4. Responsabilidades do Locatário

• Utilizar o veículo dentro dos limites da franquia contratada e devolvê-lo na data e horário acordados.
• Manter o veículo em boas condições de uso e comunicar qualquer avaria imediatamente à Bramanti.
• Não ceder o veículo a condutores não registrados no contrato de locação.
• Não utilizar o veículo para fins ilícitos, transporte remunerado de passageiros ou competições.
• Não realizar qualquer modificação, reparo não autorizado ou alteração no veículo.
• Observar as orientações de uso fornecidas no momento da retirada, especialmente em trechos de areia e estradas não pavimentadas.

5. Condições de pagamento

Os valores dos planos são expressos em reais (BRL). O pagamento pode ser realizado por cartão de crédito, débito ou transferência bancária, conforme meios confirmados na formalização da reserva. A Bramanti pode solicitar caução, devolvida na devolução do veículo sem pendências de acordo com a nota de condição.

Quilômetros excedentes à franquia contratada serão cobrados por taxa por km adicional informada no contrato de locação.

6. Condições específicas de locação

• A vistoria de saída e de devolução é realizada na presença do Locatário. A nota de condição emitida em cada ponta é o registro oficial do estado do veículo.
• Danos não registrados na vistoria de saída e identificados na devolução são de responsabilidade do Locatário.
• Alterações e cancelamentos com 48 horas ou mais de antecedência são processados sem cobrança adicional, salvo disposição diferente no contrato de locação.
• A substituição de veículo prevista no Coastal Term está sujeita a agendamento prévio e disponibilidade de frota.
• O pacote de seguro incluso cobre incidentes em vias urbanas e estradas pavimentadas, conforme descrito no contrato. Uso em trechos de areia fora das condições descritas pode não estar coberto.

7. Isenções de responsabilidade

A Bramanti não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso do veículo fora das condições previstas no contrato.
• Objetos pessoais deixados no veículo.
• Condições de tráfego, climáticas ou de infraestrutura viária fora do controle da empresa.
• Multas, infrações de trânsito e encargos decorrentes do uso do veículo pelo Locatário.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Bramanti perante o Locatário está limitada ao valor pago pela reserva em questão. A empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências imprevisíveis decorrentes da prestação do serviço, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Indenização

O Locatário concorda em indenizar a Bramanti por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido do veículo, descumprimento destas condições ou atos ilícitos praticados durante o período de locação.

10. Rescisão

O contrato de locação pode ser rescindido pela Bramanti em caso de descumprimento das condições aqui descritas, uso indevido do veículo ou recusa do Locatário em devolver o bem no prazo. Nessa situação, a empresa poderá acionar os meios legais disponíveis para recuperação do veículo e ressarcimento de danos.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Qualquer controvérsia não resolvida por via amigável será submetida ao foro da comarca de Natal, RN, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: Estes termos, juntamente com o contrato de locação específico, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: A tolerância da Bramanti quanto a qualquer descumprimento não representa renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
• Notificações: Comunicações formais devem ser realizadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência ao endereço da empresa.

13. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. O uso continuado do site ou a realização de nova reserva após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.